-- QUANTO AO ASPECTO JURIDICO, NÃO HAVENDO QUALQUER TEXTO REALMENTE EXPRESSO, QUE CONSIDERE O GALISMO COMO CRIME DE CONTRAVENÇÃO, NÃO HAVENDO QUALQUER RESTRINÇÃO NO ÃMBITO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUANTO Á PRATICA DO GALISMO (CONFORME DECLARADO NO OFICIO 334/94 DO IBAMA), E O (EXPOSTO NO ARTIGO 225, INCISO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A PRESERVAR TODA A BIO-DIVERSIDADE EXISTENTE NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, QUER SEJAM AVES SELVAGENS, QUER SEJAM AVES DOMÉSTICAS, O GALISMO JÁ ESTÁ DE PARECERES JURIDICOS, INTEIRAMENTE DESCARACTERIZADO COMO ATIVIDADE CONTRAVENTORA OU ILEGAL.
domingo, 4 de maio de 2008
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